Continuando o texto de Julho, vou agora tratar a questão da saúde e do sistema nacional de saúde.
A verdade é que um estado moderno têm que ter um sistema nacional de saúde, ao qual todos tenham acesso sempre que necessário, quer seja nos hospitais quer seja nos centros de saúde, quer seja em unidades particulares que para tal o estado tenha contratado.
Ora, parece-me que este modelo é o mais razoável.
Muito diferente do modelo que ora se tenta implementar nos Estados Unidos, em que o sistema público seria somente para todos os que não podem pagar os seguros de saúde para utilizarem os hospitais privados, note-se que no sistema americano efectivamente quem não têm dinheiro não têm direito à saúde, pois não existe qualquer obrigação por parte dos particulares de atenderem os doentes, e como não existe sistema público resta-lhes curarem-se sozinhos, contudo esta solução que se pretende implementar nos E.U.A., parece algo disparatada, pois, todos os que podem pagar seguros continuam a pagar e vão aos hospiatais privados (que são todos), e pagam impostos para que os que não podem pagar tenham hospitais onde possam ser atendidos, e os que têm seguros não teriam acesso a este sistema.
Parece algo injusto. Dai que se possa dizer com certeza absoluta que os americanos não percebem nada de sistemas de saúde universais. Senão vejamos: cá na nossa terra, alguém que esteja doente e passe a palavra sejam um miserável, é atendido num hospital ou centro de saúde do mesmo modo que o fulano a quem a alguns meses atrás lhe saiu o euromilhões, pois, o serviço prestado pelo estado é para todos. Sendo certo que ele não sendo inteiramente gratuito é muito barato - Taxa Moderadora + Análises + Internamento = Barato.
Contudo, ficamos a pensar se no exemplo fornecido, se o feliz contemplado com a sorte grande, que têm meios para tal não deveria pagar mais qualquer coisa que o que nada têm. Parece de elementar justiça que assim seja, por duas razões essenciais: a primeira prende-se com a sustentabilidade do sistema, o sistema nacional de saúde nunca vai dar lucro pois não foi criado para isso, mas como os fundos são finitos é imperioso que dê o menos prejuízo possível, tal desiderato pode ser alcançado através de uma melhor gestão que corte nos custos sem comprometer o desempenho e através do aumento das receitas, mediante o pagamento de parte do serviço pelos que mais podem. Por outro lado, os que mais podem, muitos já possuem seguros de saúde que lhes permitem usufruir de instituições privadas, e como tal se podem pagar no privado também podem pagar no público. Não integralmente, mas em parte, ficando um sugestão, que todos os que estiverem na taxa de 45% de IRS pagem 45% das suas despesas nos hospitais e centros de saúde públicos, ficando o remanescente a cargo do Estado. Sendo como tal mais justo porque desse modo o Estado teria que gastar menos e consequentemente poderia baixar os impostos, não sendo comprometida a justiça fiscal, pois do mesmo modo que os gastos em saúde particulares são dedutíveis no IRS, estes também seriam.
Claro está, e aqui vêm a pedra de toque, é que a CRP não permite o acabado de referir.
Pois diz que é gratuíto.
Daí que alterar a CRP neste particular seria justo, mas muito mais importante tal permitiria sustentar o sistema. para de uma vez por todas não ser necessário, em nome dos cortes na despesa, fazer o que foi feito nos últimos 5 anos, fechar serviços pelo país dora, prejudicando a generalidade das populações.
Inscrever, ou melhor, retirar da constituição a palavra gratuito é a única solução possível para a sustentabilidade do sistema.
Acordem ... já chega de ilusões, o dinheiro não chega para tudo, têm que se fazer escolhas, pois mais ano menos ano vamos para a bancarrota, que não haja ilusões.
A esquerda que está no poder, têm que se ajustar à realidade, não se pode comprometer as gerações futuras, com um endividamento brutal, que já se faz sentir a quem pretende contrair um empréstimo para comprar casa, para sustentar artificialmente um sistema de estado social gratuíto para todos, tal é uma ilusão.
Os sistemas sociais têm que ser comparticipados pelos cidadãos que os podem pagar, e só desse modo eles poderão continuar a existir de modo a que o acesso a todos seja permitido em iguais circunstâncias.
E deixem de uma vez por todas de constantemente dizerem "... eles querem acabar com o sistema de saúde ...", não é isso que certamente se pretende, está bom de ver, pois semelhante disparate só conduziria a uma revolução. Cont. (...).
Pois bem...em primeiro lugar será de referir que a nossa Constituição no seu artigo 64º não diz apenas que o SNS é gratuito, diz que é tendencialmente gratuito, por isso se pagam as taxas moderadoras e não seria necessário alterar a CRP para alcançar a proposta que defendes no artigo.
ResponderEliminarEm segundo lugar, para os mais carenciados existem as isenções, ou seja, não pagam taxa moderadora, ou então pagam menos, assim como internamento e e/ou exames, este sim é um sistema justo, porque o sr. euromilhões, paga tudo por inteiro.
Em terceiro lugar, a proposta do PSD de Revisão Constitucional peca por 3 razões fundamentais:
1- ninguém a percebe (até na comissão do PSD criada para o efeito surgiram já desentendimentos);
2- veio num timing manifestamente errado, de crise económica e política que se vai agudizar.
3- e por último a proposta ao eliminar a palavra gratuito, vai abrir precedentes que são no mínimo duvidosos para a harmonia do nosso estado social, já garantido há muito tempo.