Revisão Constitucional (2)

Continuando o texto de Julho, vou agora tratar a questão da saúde e do sistema nacional de saúde.
A verdade é que um estado moderno têm que ter um sistema nacional de saúde, ao qual todos tenham acesso sempre que necessário, quer seja nos hospitais quer seja nos centros de saúde, quer seja em unidades particulares que para tal o estado tenha contratado.
Ora, parece-me que este modelo é o mais razoável.
Muito diferente do modelo que ora se tenta implementar nos Estados Unidos, em que o sistema público seria somente para todos os que não podem pagar os seguros de saúde para utilizarem os hospitais privados, note-se que no sistema americano efectivamente quem não têm dinheiro não têm direito à saúde, pois não existe qualquer obrigação por parte dos particulares de atenderem os doentes, e como não existe sistema público resta-lhes curarem-se sozinhos, contudo esta solução que se pretende implementar nos E.U.A., parece algo disparatada, pois, todos os que podem pagar seguros continuam a pagar e vão aos hospiatais privados (que são todos), e pagam impostos para que os que não podem pagar tenham hospitais onde possam ser atendidos, e os que têm seguros não teriam acesso a este sistema.
Parece algo injusto. Dai que se possa dizer com certeza absoluta que os americanos não percebem nada de sistemas de saúde universais. Senão vejamos: cá na nossa terra, alguém que esteja doente e passe a palavra sejam um miserável, é atendido num hospital ou centro de saúde do mesmo modo que o fulano a quem a alguns meses atrás lhe saiu o euromilhões, pois, o serviço prestado pelo estado é para todos. Sendo certo que ele não sendo inteiramente gratuito é muito barato - Taxa Moderadora + Análises + Internamento = Barato.
Contudo, ficamos a pensar se no exemplo fornecido, se o feliz contemplado com a sorte grande, que têm meios para tal não deveria pagar mais qualquer coisa que o que nada têm. Parece de elementar justiça que assim seja, por duas razões essenciais: a primeira prende-se com a sustentabilidade do sistema, o sistema nacional de saúde nunca vai dar lucro pois não foi criado para isso, mas como os fundos são finitos é imperioso que dê o menos prejuízo possível, tal desiderato pode ser alcançado através de uma melhor gestão que corte nos custos sem comprometer o desempenho e através do aumento das receitas, mediante o pagamento de parte do serviço pelos que mais podem. Por outro lado, os que mais podem, muitos já possuem seguros de saúde que lhes permitem usufruir de instituições privadas, e como tal se podem pagar no privado também podem pagar no público. Não integralmente, mas em parte, ficando um sugestão, que todos os que estiverem na taxa de 45% de IRS pagem 45% das suas despesas nos hospitais e centros de saúde públicos, ficando o remanescente a cargo do Estado. Sendo como tal mais justo porque desse modo o Estado teria que gastar menos e consequentemente poderia baixar os impostos, não sendo comprometida a justiça fiscal, pois do mesmo modo que os gastos em saúde particulares são dedutíveis no IRS, estes também seriam.
Claro está, e aqui vêm a pedra de toque, é que a CRP não permite o acabado de referir.
Pois diz que é gratuíto.
Daí que alterar a CRP neste particular seria justo, mas muito mais importante tal permitiria sustentar o sistema. para de uma vez por todas não ser necessário, em nome dos cortes na despesa, fazer o que foi feito nos últimos 5 anos, fechar serviços pelo país dora, prejudicando a generalidade das populações.
Inscrever, ou melhor, retirar da constituição a palavra gratuito é a única solução possível para a sustentabilidade do sistema.
Acordem ... já chega de ilusões, o dinheiro não chega para tudo, têm que se fazer escolhas, pois mais ano menos ano vamos para a bancarrota, que não haja ilusões.
A esquerda que está no poder, têm que se ajustar à realidade, não se pode comprometer as gerações futuras, com um endividamento brutal, que já se faz sentir a quem pretende contrair um empréstimo para comprar casa, para sustentar artificialmente um sistema de estado social gratuíto para todos, tal é uma ilusão.
Os sistemas sociais têm que ser comparticipados pelos cidadãos que os podem pagar, e só desse modo eles poderão continuar a existir de modo a que o acesso a todos seja permitido em iguais circunstâncias.
E deixem de uma vez por todas de constantemente dizerem "... eles querem acabar com o sistema de saúde ...", não é isso que certamente se pretende, está bom de ver, pois semelhante disparate só conduziria a uma revolução. Cont. (...).

Revisão Constitucional (1)

Ainda é cedo para tomar uma posição definitiva. Mas a verdade é que o ante-projecto apresentado pelo PSD promete abanar o habitual situacionismo nacional.
A Constituição, saída de um movimento revolucionário, carece, hoje em que a democrácia se encontra seguramente implantada, de uma revisão profunda. Esta revisão, não poderá contudo, mexer no aspecto fundamental da constituição, a saber o estado social.
É de louvar, concorde-se ou não com o timming do PSD, a vontade expressa de dar um abanão ao rectângulo à beira mar plantado.
Mas parece-me importante iniciar esta discussão com uma mente aberta e arejada, para acima de tudo se conseguir algum entendimento. Entendimento esse que bem vistas as coisas até pode não ser assim tão difícil.
Seria interessante que as forças da dita esquerda apresentassem também as suas ideias.
A necessidade de mudança é o maior paradigma que a nossa sociedade enfrenta actualmente, pois, como já se provou pela situação em que nos encontramos é necessário fazer alguma coisa, e começar por modernizar a Lei fundamental poderá ser o ponto de partida para essa mudança.
Todas as alterações apresentadas que visem a clarificação da vida política e a transparência do exercício dos cargos públicos são de louvar.
Por outro lado, e aqui residem as maiores dificuladades, as alterações relacionadas com a saúde, a educação e o emprego, levantaram as maiores controvérsias, não controvérsias ideológicas, pois as diferenças ideológicas são cada vez menores, mas sim controvérsias relacionadas com alguma dificuldade de mudança de ambas as partes.
Vamos começar pela educação, é um dado adquirido que a educação têm que ser gratuita e dessiminada pelo território de modo a que todos os cidadãos em idade escolar possam a ela ter acesso, mas só assim deve ser até ao 12º ano, ou seja, enquanto o ensino é obrogatório. Ao Estado cabe a função de proporcionar a escolaridade obrigatória aos cidadãos de modo gratuito. Diferente é a situação do ensino Universitário, aqui é admissível que ele seja privatizado, ficando o Estado com a função de fornecer aos cidadãos que não tenham possibilidades económicas as bolsas de estudo necessárias para prosseguirem os seus estudos superiores, não discriminadamente, mas sim com critérios justos de prova e fiscalização objectiva da insufuciência económica e de igual modo com base na excelência. Daí que as propostas apresentadas possam ter algum acolhimento, e possam ser refinadas.
Pois bem vistas as coisas, a privatização da educação já começou há muito tempo, com as propinas, no ensino superior, e continua, sendo que neste ponto é muito mais grave, com o encerramento de escolas do ensino obrigatório pelo interior do país, o que obriga os cidadãos, em alguns casos a fazerem deslocações enormes para poderem frequentar as escolas. Neste particular temos que arrepiar caminho, pois estes encerramentos propiciam o abandono escolar nestas regiões, propiciam a desertificação do interior e consequentemente o empobrecimento intelectual e económico do país.
Como tal, alterações que corrrijam desigualdades e que propiciem mais justiça social têm que ser admitidas, e negociadas de modo a podermos evoluir como sociedade. (cont.)

SCUTS

A ideia é razoável, o Estado acorda com particulares a construção de auto-estradas pois não têm dinheiro para o fazer, e depois compromete-se a pagar uma determinada quantia a esses particulares cada vez que um automóvel utilizar a via, é uma portagem virtual, paga pela Estradas de Portugal, antiga JAE, cujo orçamento é financiado pelo Orçamento de Estado. Este benefício, oferecido pelo Eng. Cravinho, no tempo do Eng. Guterres aos utilizadores transformou-se numa dor de cabeça para o actual Governo, do mesmo partido, mas com ideias diferentes, mais não seja pela necessidade.
Inverteu-se o conceito, pretende-se agora que os utilizadores pagem directamente as portagens (não é de espantar esta inversão, já aconteceram muitas).
Parece justo o princípio do utilizador pagador, porque não se consegue justificar que um utilizador do interior esteja a pagar com os seus impostos as portagens do utilizador do litoral e vice-versa, quem utiliza paga. E era assim que deveria ter sido desde o início, pagava-se uma importância e agora não existia este problema.
Questão diferente é saber quanto se vai pagar, já se encontra publicado o competente diploma que indica um custo para o utilizador de aproximadamente 0,08 cêntimos por Km. Valor absurdo, muito superior ao de outras Auto-Estradas. Por esta razão justifica-se a indignação dos utilizadores. E como é habitual passa-se do oito para o oitenta.
Por outro lado, o modo como vão ser cobradas as portagens causou, como já seria de esperar uma guerra política. O Governo pretendia obrigar todos os automóveis a circularem com um identificador na matrícula, o tão badalado chip, mas será que tal medida não encerrava a perigosidade de o Estado saber sempre onde cada um dos nossos automóveis e consequentemente nós estavamos a cada momento, parece que sim. Tal situação seria absolutamente castradora do nosso direito de irmos e virmos para onde quer que seja sem termos que justificar. Claro está que esta obrigatoriedade não podia avançar, e acabou por ser consagrada como uma opção.
Depois, sugeriu-se a diseminação do identificador da Via Verde, primeiro sem custos e depois seria comprado pelo utilizador. Mas a verdade é que afinal custava 25 euros que eram revertidos em portagens.
Confusão generalizada, e perante estas dificuladades nada melhor que providenciar pelo adiamento da entrada em vigor das medidas. Solução habitual neste país quando aquilo que se pretende implementar é pensado e concebido em cima do joelho.
tenho algumas dúvidas que nos próximos tempos a cobrança de portagens seja uma realidade.
Mas será que nos podemos dar ao luxo de adiar consecutivamente as decisões e as medidas para solucionar os nossos problemas orçamentais. Esta situação é um exemplo de como este país é indeciso, resiliento, incapaz de enfrentar a realidade e procurar soluções importantes, ficamos sempre pelo meio termo que não nos leva a lado nenhum.

Justiça

Todos os dias somos bombardeados pela Comunicação Social com um conjunto de notícias de qualidade e seriedade duvidosas.
Notícias essas que não permitem uma verdadeira percepção da realidade do estado da nossa vida em sociedade.
Não é de espantar que depois as sensações que temos no nosso quotidiano sejam, por vezes, diferentes da realidade que nos é dada a conhecer, pelos "fazedores de opimião", ou melhor pelos "fazedores de realidade".
Foi pois com choque que descobrimos que afinal o nosso pequeno rectângulo não é um oásis, pautado pela harmonia entre as pessoas.
O tema de hoje é a justiça, ou melhor a falta dela.
E esta falta de justiça persiste de dois modos principais:
1 - Por um lado o acesso à justiça está cada vez mais dificultado, essencialmente, pelo aumento brutal dos custos inerentes à mesma, quer eles sejam as taxas de justiça, quer os honorários dos Advogados e dos Solicitadores, ou seja, o aumento das taxas de justiça e das despesas com os processos não permite que alguns cidadãos possam fazer valer em Tribunal os seus direitos, isto porque todos os que não têm direito a Apoio Judiciário ou não têm rendimentos significativos, vêm a sua possibilidade de acesso ao sistema judicial bastante limitado, pois o custo de alguns processos limita e restinge esse acesso.
2 - O reverso da moeda é a lentidão e a falta de qualidade da justiça produzida.
Será que poderemos continuar a viver em sociedade organizada com uma justiça que não é capaz de criar no cidadão uma segurança necessária para uma vida despreocupada. Parece-me que não. A justiça no meu entender é o pilar fundamental da sociedade, e se por ventura ela não funciona correctamente é toda a sociedade que inicia a sua ruína. Pois perdendo o Cidadão a confiança na Justiça, cai sempre no erro perigoso de por um lado não acatar as decisões dos Tribunais e por outro de tentar fazer justiça pelas suas próprias mãos.
Temos que arrepiar caminho.
Criar uma justiça barata, rápida e séria deveria ser nos tempos que corremos uma das principais missões do estado, senão mesmo a principal.

Abertura

É com prazer que dou início ao bloge, que se destina a ser um palco para a discussão livre e sem preconceitos.