Revisão Constitucional (1)

Ainda é cedo para tomar uma posição definitiva. Mas a verdade é que o ante-projecto apresentado pelo PSD promete abanar o habitual situacionismo nacional.
A Constituição, saída de um movimento revolucionário, carece, hoje em que a democrácia se encontra seguramente implantada, de uma revisão profunda. Esta revisão, não poderá contudo, mexer no aspecto fundamental da constituição, a saber o estado social.
É de louvar, concorde-se ou não com o timming do PSD, a vontade expressa de dar um abanão ao rectângulo à beira mar plantado.
Mas parece-me importante iniciar esta discussão com uma mente aberta e arejada, para acima de tudo se conseguir algum entendimento. Entendimento esse que bem vistas as coisas até pode não ser assim tão difícil.
Seria interessante que as forças da dita esquerda apresentassem também as suas ideias.
A necessidade de mudança é o maior paradigma que a nossa sociedade enfrenta actualmente, pois, como já se provou pela situação em que nos encontramos é necessário fazer alguma coisa, e começar por modernizar a Lei fundamental poderá ser o ponto de partida para essa mudança.
Todas as alterações apresentadas que visem a clarificação da vida política e a transparência do exercício dos cargos públicos são de louvar.
Por outro lado, e aqui residem as maiores dificuladades, as alterações relacionadas com a saúde, a educação e o emprego, levantaram as maiores controvérsias, não controvérsias ideológicas, pois as diferenças ideológicas são cada vez menores, mas sim controvérsias relacionadas com alguma dificuldade de mudança de ambas as partes.
Vamos começar pela educação, é um dado adquirido que a educação têm que ser gratuita e dessiminada pelo território de modo a que todos os cidadãos em idade escolar possam a ela ter acesso, mas só assim deve ser até ao 12º ano, ou seja, enquanto o ensino é obrogatório. Ao Estado cabe a função de proporcionar a escolaridade obrigatória aos cidadãos de modo gratuito. Diferente é a situação do ensino Universitário, aqui é admissível que ele seja privatizado, ficando o Estado com a função de fornecer aos cidadãos que não tenham possibilidades económicas as bolsas de estudo necessárias para prosseguirem os seus estudos superiores, não discriminadamente, mas sim com critérios justos de prova e fiscalização objectiva da insufuciência económica e de igual modo com base na excelência. Daí que as propostas apresentadas possam ter algum acolhimento, e possam ser refinadas.
Pois bem vistas as coisas, a privatização da educação já começou há muito tempo, com as propinas, no ensino superior, e continua, sendo que neste ponto é muito mais grave, com o encerramento de escolas do ensino obrigatório pelo interior do país, o que obriga os cidadãos, em alguns casos a fazerem deslocações enormes para poderem frequentar as escolas. Neste particular temos que arrepiar caminho, pois estes encerramentos propiciam o abandono escolar nestas regiões, propiciam a desertificação do interior e consequentemente o empobrecimento intelectual e económico do país.
Como tal, alterações que corrrijam desigualdades e que propiciem mais justiça social têm que ser admitidas, e negociadas de modo a podermos evoluir como sociedade. (cont.)

SCUTS

A ideia é razoável, o Estado acorda com particulares a construção de auto-estradas pois não têm dinheiro para o fazer, e depois compromete-se a pagar uma determinada quantia a esses particulares cada vez que um automóvel utilizar a via, é uma portagem virtual, paga pela Estradas de Portugal, antiga JAE, cujo orçamento é financiado pelo Orçamento de Estado. Este benefício, oferecido pelo Eng. Cravinho, no tempo do Eng. Guterres aos utilizadores transformou-se numa dor de cabeça para o actual Governo, do mesmo partido, mas com ideias diferentes, mais não seja pela necessidade.
Inverteu-se o conceito, pretende-se agora que os utilizadores pagem directamente as portagens (não é de espantar esta inversão, já aconteceram muitas).
Parece justo o princípio do utilizador pagador, porque não se consegue justificar que um utilizador do interior esteja a pagar com os seus impostos as portagens do utilizador do litoral e vice-versa, quem utiliza paga. E era assim que deveria ter sido desde o início, pagava-se uma importância e agora não existia este problema.
Questão diferente é saber quanto se vai pagar, já se encontra publicado o competente diploma que indica um custo para o utilizador de aproximadamente 0,08 cêntimos por Km. Valor absurdo, muito superior ao de outras Auto-Estradas. Por esta razão justifica-se a indignação dos utilizadores. E como é habitual passa-se do oito para o oitenta.
Por outro lado, o modo como vão ser cobradas as portagens causou, como já seria de esperar uma guerra política. O Governo pretendia obrigar todos os automóveis a circularem com um identificador na matrícula, o tão badalado chip, mas será que tal medida não encerrava a perigosidade de o Estado saber sempre onde cada um dos nossos automóveis e consequentemente nós estavamos a cada momento, parece que sim. Tal situação seria absolutamente castradora do nosso direito de irmos e virmos para onde quer que seja sem termos que justificar. Claro está que esta obrigatoriedade não podia avançar, e acabou por ser consagrada como uma opção.
Depois, sugeriu-se a diseminação do identificador da Via Verde, primeiro sem custos e depois seria comprado pelo utilizador. Mas a verdade é que afinal custava 25 euros que eram revertidos em portagens.
Confusão generalizada, e perante estas dificuladades nada melhor que providenciar pelo adiamento da entrada em vigor das medidas. Solução habitual neste país quando aquilo que se pretende implementar é pensado e concebido em cima do joelho.
tenho algumas dúvidas que nos próximos tempos a cobrança de portagens seja uma realidade.
Mas será que nos podemos dar ao luxo de adiar consecutivamente as decisões e as medidas para solucionar os nossos problemas orçamentais. Esta situação é um exemplo de como este país é indeciso, resiliento, incapaz de enfrentar a realidade e procurar soluções importantes, ficamos sempre pelo meio termo que não nos leva a lado nenhum.

Justiça

Todos os dias somos bombardeados pela Comunicação Social com um conjunto de notícias de qualidade e seriedade duvidosas.
Notícias essas que não permitem uma verdadeira percepção da realidade do estado da nossa vida em sociedade.
Não é de espantar que depois as sensações que temos no nosso quotidiano sejam, por vezes, diferentes da realidade que nos é dada a conhecer, pelos "fazedores de opimião", ou melhor pelos "fazedores de realidade".
Foi pois com choque que descobrimos que afinal o nosso pequeno rectângulo não é um oásis, pautado pela harmonia entre as pessoas.
O tema de hoje é a justiça, ou melhor a falta dela.
E esta falta de justiça persiste de dois modos principais:
1 - Por um lado o acesso à justiça está cada vez mais dificultado, essencialmente, pelo aumento brutal dos custos inerentes à mesma, quer eles sejam as taxas de justiça, quer os honorários dos Advogados e dos Solicitadores, ou seja, o aumento das taxas de justiça e das despesas com os processos não permite que alguns cidadãos possam fazer valer em Tribunal os seus direitos, isto porque todos os que não têm direito a Apoio Judiciário ou não têm rendimentos significativos, vêm a sua possibilidade de acesso ao sistema judicial bastante limitado, pois o custo de alguns processos limita e restinge esse acesso.
2 - O reverso da moeda é a lentidão e a falta de qualidade da justiça produzida.
Será que poderemos continuar a viver em sociedade organizada com uma justiça que não é capaz de criar no cidadão uma segurança necessária para uma vida despreocupada. Parece-me que não. A justiça no meu entender é o pilar fundamental da sociedade, e se por ventura ela não funciona correctamente é toda a sociedade que inicia a sua ruína. Pois perdendo o Cidadão a confiança na Justiça, cai sempre no erro perigoso de por um lado não acatar as decisões dos Tribunais e por outro de tentar fazer justiça pelas suas próprias mãos.
Temos que arrepiar caminho.
Criar uma justiça barata, rápida e séria deveria ser nos tempos que corremos uma das principais missões do estado, senão mesmo a principal.

Abertura

É com prazer que dou início ao bloge, que se destina a ser um palco para a discussão livre e sem preconceitos.